A obtenção de patentes é a única forma de garantir exclusividade ao inventor, possibilitando que ele explore comercialmente sua invenção de forma única. Esse processo, no entanto, costuma ser longo e complexo, por isso, não faltam questões jurídicas que podem gerar dúvidas e controvérsias.
Você precisa patentear sua invenção e não sabe ao certo por onde começar e no que deve prestar atenção? Então, não deixe de conferir!
A indústria criativa e as patentes
A indústria criativa é aquela que tem origem na capacidade inventiva, criando riqueza e empregos por meio da produção e exploração da propriedade intelectual.
Com a globalização e a tecnologia, que propiciam rápida e extensa propagação das invenções, a atuação de usurpadores, ou seja, aqueles que reproduzem sem autorização invenções alheias também é facilitada. Com o objetivo de proteger suas invenções das cópias que diluem seus lucros e tomam os seus clientes, os empreendedores da indústria criativa devem recorrer à proteção conferida pelas patentes. Afinal, só a invenção patenteada gera a exclusividade, ainda que temporária, na sua exploração.
Como já explicamos no blog, o termo patente é usado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Em termos amplos, a patente de invenção é conferida a um novo processo, produto, aplicação, aparelho ou combinação que resulte em uma solução para determinado problema técnico. Já a patente de modelo de utilidade é conferida ao aperfeiçoamento de um objeto que resulte em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação.
Nesse post você encontra mais sobre a industria criativa e a proteção por patentes
Legislação
No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela LPI — Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Já para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), autarquia também responsável pela concessão das marcas, patentes e desenhos industriais.
Obtenção de patentes
O processo para a concessão de patente dura em média 8 anos e é bem complexo. Portanto, é recomendável que você seja assessorado por um especialista, já que qualquer erro pode colocar tudo a perder. É preciso ficar atento aos prazos e pagamentos de taxas.
Antes de iniciar o processo é necessário ter certeza que seu invento ou modelo de utilidade pode ser patenteado. No caso de invenção é preciso que se atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Já para o modelo de utilidade, a patente é concedida para o objeto de uso prático, ou parte desse, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de uma inovação em equipamento ou produto já existente e não protegido por patente. É fundamental também à pesquisa de anterioridade, para confirmar que não existe nada igual já patenteado ou solicitado. A novidade aqui deve ser mundial, e isso exige uma pesquisa bem detalhada. Também é necessário preencher o formulário disponível na página do INPI, preparar um resumo da invenção, um relatório e também desenhos técnicos, bem como juntar o comprovante de pagamento da taxa.
Ao final do processo, será emitida a carta patente e somente seu titular poderá explorar aquela invenção pelo tempo de 20 anos (ou 15 no caso de modelo de utilidade), desde que mantida a exploração da patente e o pagamento de suas taxas de manutenção.
A proteção da patente concedida no Brasil respeita os limites territoriais. Até 12 meses após o pedido de patente, é possível protocolar pedido de patente em países que mantenham acordo internacional, garantindo a data de prioridade do pedido brasileiro.
As vantagens da obtenção de patente
A obtenção de uma Patente garante que só o titular poderá explorar comercialmente sua invenção, criando um grande diferencial perante os concorrentes e permitindo que você faça o licenciamento para uso de outras empresas. Em caso de cópia, é possível acionar a Justiça. Além disso, com a patente, você poderá fazer parcerias com outras empresas para desenvolver novas invenções.
Quer saber mais sobre patentes? Então não deixe de conferir a sobre a importância de proteger sua invenção.
